Processo 27008/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/01/2011 09:56
Autuado em 18/01/2011 09:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4118/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4118/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
21/09/2017 Acórdão   4118/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANA PAULA DAL MAGRO
Interessado MAIRA FABIANA BENINI SCHIRMANN
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado RICARDO ANTONIO ORTINA
Interessado VALDIR ANTONIO CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
23/01/2017 15:46 do Protocolo 48157/17
26/12/2016 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1028918/16
16/11/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 918525/16
31/10/2016 15:15 AR do Ofício ODL - 2209/2016 - DP
25/09/2013 16:43 do Protocolo 681729/13
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 6023/13 - DP
12/09/2013 12:53 AR do ofício OCN - 6026/13 - DP
06/02/2013 11:11 do Protocolo 59100/13
05/02/2013 09:13 AR do ofício ODL - 137/13 - DP
18/11/2011 09:04 Juntada de AR ? Ofício nº471/11 ? GCG
16/11/2011 08:58 do Protocolo nº 66575-7/11, referente a Resposta aos Ofícios 471/11 e 472/11 - GCG
27/10/2011 14:58 Devolução do oficio nº472/11-GCG
04/10/2011 18:37 AR de devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2016 Ofício de Diligência   2209/ 2016   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6023/ 2013   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6026/ 2013   
DP  24/01/2013 Ofício de Diligência   137/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2017 1697 Acórdão nº 4118/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2562/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 900/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 711/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 557/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1639/2016
03/10/2013 739 Despacho nº 1316/2013
27/08/2013 712 Despacho nº 1033/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 18/2013
16/09/2011 317 Despacho nº 1002/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2017 08:31 DP  
20/10/2017 15:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 958/2017 -
18/10/2017 14:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3520/2017 -
03/10/2017 15:50 STP Acórdão nº 4118/2017 -
29/05/2017 14:59 GCNB  
26/05/2017 12:26 SMPjTC Parecer nº 4752/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Procedência parcial. Multa.
24/03/2017 09:59 COFIT Instrução nº 251/2017 -
23/03/2017 17:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 170/2017 -
14/03/2017 17:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 711/2017 -
13/03/2017 17:37 SMPjTC Parecer nº 2243/2017 - Diligência Interna. Realizado juízo de admissibilidade. Remessa à Coordenadoria de Fiscalização Municipal. Art. 353 do Regimento Interno.
20/02/2017 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 557/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 64/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
19/01/2017 14:03 COFIT  
18/01/2017 17:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 29/2017 -
16/01/2017 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 56/2017 -
16/11/2016 12:03 GCG  
11/10/2016 12:22 DP Informação nº 18421/2016 -
11/10/2016 12:22 DP Ofício de Diligência nº 2209/2016 -
06/01/2014 13:54 GCG Despacho nº 1639/2016 -
18/12/2013 14:26 SMPjTC Parecer nº 19722/2013 - procedência parcial Representação da Lei 8.666/1993. Município de Santo Antônio do Sudoeste. Irregularidades na aquisição de combustíveis. Pela procedência parcial, com aplicação de multa.
01/10/2013 11:50 DCM Instrução nº 4607/2013 - EMENTA: Representação. Irregularidades diversas. Procedência parcial. Incidência de multa administrativa ao ex-Prefeito, prevista no artigo 87, inciso III, "f", da Lei Complementar n.º 113/2005. Pela deliberação do Corregedor-Geral, se julgar oportuno
25/09/2013 17:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 99/2013 -
25/09/2013 17:48 GCG Despacho nº 1316/2013 -
23/08/2013 09:54 DP Informação nº 17650/2013 -
23/08/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 6023/2013 -
23/08/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 6026/2013 -
07/02/2013 09:30 GCG Despacho nº 1033/2013 -
21/01/2013 11:44 DP Informação nº 1761/2013 -
21/01/2013 11:44 DP Ofício de Diligência nº 137/2013 -
19/09/2011 17:33 GCG Despacho nº 18/2013 -
19/09/2011 17:33 GCG Ofício com prazo nº 471/2011 -
19/09/2011 17:33 GCG Ofício com prazo nº 472/2011 -
16/09/2011 11:14 DP Informação nº 4745/2011 -
20/01/2011 12:12 GCG Despacho nº 1002/2011 -
18/01/2011 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 297/2011 -

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